Páginas

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Defensoria quer obrigar empresas a informar sobre vagas gratuitas para idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vai recorrer à Justiça para obrigar as empresas de ônibus de todo o Estado a dar publicidade ao direito de os idosos com mais de 65 anos de viajar de graça ou ter desconto de 50% nas passagens das viagens interestaduais.

A gratuidade é prevista no artigo 40 do Estatuto do Idoso, mas poucos são os que a conhecem porque sua existência é omitida nas rodoviárias do Estado. O Estatuto exige que as empresas disponibilizem duas vagas gratuitas por ônibus para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e dê desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os idosos quando as duas vagas estiverem preenchidas.

Mas para que a gratuidade seja cumprida integralmente, a Defensoria vai ajuizar ação civil pública, que será protocolada, no Fórum João Mendes, em São Paulo, até sexta-feira (28) pelo Núcleo Especializado em Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O objetivo é obter liminar obrigando às empresas a colocar cartazes, bunners, luminárias nos guichês nas rodoviárias de todo o Estado, e de links em seus sites, para esclarecer o idoso sobre como funciona e como proceder para ter direito à gratuidade das passagens.

Levantamento feito pela Defensoria mostrou que, dos 166 idosos que procuraram em duas semanas o núcleo em São Paulo e preencheram voluntariamente um formulário, 90% nunca tinham visto qualquer informação sobre gratuidade nas rodoviárias e 40% sequer sabiam que ela existe. O levantamento levou os defensores a visitar ’in loco’ as rodoviárias do Estado. "Vistoriamos os terminais Tietê e Barra Funda, na capital paulista, e os de São José do Rio Preto, Campinas, Indaiatuba e São Carlos e em nenhum deles vimos qualquer informação sobre o assunto", diz o defensor Leandro Barreto, coordenador do Núcleo. "Isso nos levou a concluir que as empresas dificilmente estariam dando publicidade à gratuidade", diz.

A constatação levou a Defensoria a oficiar as empresas. Das 12 principais empresas que atuam no Estado, apenas quatro (Reunidas, Itapemirim, Mil e Um e Cometa) responderam o ofício, dizendo que não cumpriam a publicidade porque o decreto que regulamenta o artigo 40 do Estatuto (que estabelece a gratuidade) não prevê a publicidade. Segundo Barreto, a Defensoria ainda tentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, o que não foi aceito. "Como elas não aceitaram o acordo, decidimos por acioná-las na Justiça", diz.

No entendimento da Defensoria, a gratuidade é um serviço que não está sendo prestado por falta de publicidade. "Se já existe o serviço é para que ele seja prestado e o Código do Consumidor diz que a omissão na publicidade de um serviço é considerada publicidade enganosa", diz. "Se não há publicidade, o serviço deixa de existir e o benefício do Estatuto fica obsoleto", diz.

Na ação, a Defensoria Pública pede também que as empresas disponibilizem pessoal nos guichês para idosos que tenham conhecimento do funcionamento da gratuidade para informar os passageiros. Outro detalhe: as publicidades têm de ser feitas de maneira a atender também os idosos com deficiências de audição e visão. Em caso de não-cumprimento da liminar, caso seja concedida, a Defensoria pede uma multa diária de R$ 10 mil para cada empresa.

Nenhum comentário: